Contrato de Compra e Venda de Veículo: Proteja-se

Um contrato de compra e venda bem feito protege vendedor e comprador. Para revendedores, é indispensável — e deve ser feito em qualquer transação, mesmo entre conhecidos. 📄 ITENS ESSENCIAIS DO CONTRATO 1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES • Nome completo, CPF/CNPJ, RG, endereço, telefone e email de vendedor e comprador 2. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO • Marca, modelo, versão, ano de fabricação e modelo • Cor, placa, chassi (VIN), número do motor, RENAVAM • Quilometragem no momento da venda 3. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO • Valor total acordado (por extenso) • Forma de pagamento: à vista, PIX, TED, financiado, permuta • Se parcelado: número de parcelas, valor e datas de vencimento • Condição de desconto ou bônus 4. ESTADO DO VEÍCULO • Descrição dos defeitos conhecidos (peça assinatura do comprador declarando ciência) • Quilometragem declarada pelo vendedor • "Veículo vendido no estado em que se encontra, conforme inspeção prévia do comprador" 5. RESPONSABILIDADES E PRAZO • Data de entrega e local • Quem paga a transferência e documentação • Prazo para o comprador efetuar a transferência (recomendado: 30 dias) • O que acontece se o comprador não transferir 6. CLÁUSULA DE NÃO RESPONSABILIDADE "O vendedor declara que o veículo não possui débitos ocultos ou restrições não informadas e que as informações prestadas são verdadeiras. Após a assinatura deste contrato e entrega das chaves, o vendedor não se responsabiliza por acidentes, infrações, danos ou quaisquer ocorrências envolvendo o veículo." ⚠️ ASPECTOS JURÍDICOS • Reconhecimento de firma em cartório: não é obrigatório mas é recomendado • 2 vias: uma para cada parte • Assinaturas de 2 testemunhas: aumenta a validade em caso de disputa • Guarde por pelo menos 5 anos